Em relação as disposições constantes na Lei n° 9.784/1999, no que se refere ao recurso administrativo e da revisão, marque a alternativa correta: A) O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de dez dias, o encaminhará à autoridade superior. B) A interposição de recurso administrativo depende de caução. C) Salvo disposição legal específica, é de quinze dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida. D) O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa. E) Salvo disposição legal em contrário, o recurso tem efeito suspensivo.

D) O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

Em relação as disposições constantes na Lei n° 9.784/1999, no que se refere ao recurso ...

Em relação as disposições constantes na Lei n° 9.784/1999, no que se refere ao recurso administrativo e da revisão, marque a alternativa correta:

✂️ a) O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de dez dias, o encaminhará à autoridade superior.
✂️ b) A interposição de recurso administrativo depende de caução.
✂️ c) Salvo disposição legal específica, é de quinze dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
✂️ d) O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
✂️ e) Salvo disposição legal em contrário, o recurso tem efeito suspensivo.