De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em procedimento licitatório, A) é legal a exigência de recibo de recolhimento da taxa de retirada do edital, como condição para participação. B) é válida a exigência de comprovação de filiação a Sindicato ou a Associação de Classe, como condição de participação. C) é permitido exigir-se certificações de qualidade para fins de habilitação. D) o prazo para apresentação das amostras deve coincidir com a data da entrega das propostas. E) é permitida a exigência de certidão negativa de protesto como documento habilitatório.

D) o prazo para apresentação das amostras deve coincidir com a data da entrega das propostas.

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em ...

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em procedimento licitatório,

✂️ a) é legal a exigência de recibo de recolhimento da taxa de retirada do edital, como condição para participação.
✂️ b) é válida a exigência de comprovação de filiação a Sindicato ou a Associação de Classe, como condição de participação.
✂️ c) é permitido exigir-se certificações de qualidade para fins de habilitação.
✂️ d) o prazo para apresentação das amostras deve coincidir com a data da entrega das propostas.
✂️ e) é permitida a exigência de certidão negativa de protesto como documento habilitatório.