Utilize o artigo 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente a seguir para responder às questões de números 32 e 33.É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, direito à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Em relação a esse artigo, é correto afirmar que A) os direitos das crianças e dos adolescentes são sinalizados claramente, isentando família e poder público de qualquer forma de dever. B) a referência inicial à família explicita sua condição de esfera primeira, natural e básica de atenção. Cabe ao poder público garantir condições mínimas para que a família exerça sua função. C) os direitos assegurados pelo legislador não são passíveis de serem exigidos por seus beneficiários tendo em vista que não possuem capacidade legal para recorrerem à Justiça. D) as crianças e adolescentes são vistos como portadores de necessidades, de carências e vulnerabilidades e portanto não podem ser considerados sujeitos de direitos exigíveis com base nas leis. E) o emprego dos termos criança e adolescente em substituição à expressão menor, juridicamente errada, revela a postura politicamente correta do legislador.

B) a referência inicial à família explicita sua condição de esfera primeira, natural e básica de atenção. Cabe ao poder público garantir condições mínimas para que a família exerça sua função.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Utilize o artigo 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente a seguir para responder...

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1Q808922 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Monitor de Creche, Prefeitura de Louveira SP, VUNESP

Utilize o artigo 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente a seguir para responder às questões de números 32 e 33.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, direito à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Em relação a esse artigo, é correto afirmar que

✂️ a) os direitos das crianças e dos adolescentes são sinalizados claramente, isentando família e poder público de qualquer forma de dever.
✂️ b) a referência inicial à família explicita sua condição de esfera primeira, natural e básica de atenção. Cabe ao poder público garantir condições mínimas para que a família exerça sua função.
✂️ c) os direitos assegurados pelo legislador não são passíveis de serem exigidos por seus beneficiários tendo em vista que não possuem capacidade legal para recorrerem à Justiça.
✂️ d) as crianças e adolescentes são vistos como portadores de necessidades, de carências e vulnerabilidades e portanto não podem ser considerados sujeitos de direitos exigíveis com base nas leis.
✂️ e) o emprego dos termos criança e adolescente em substituição à expressão menor, juridicamente errada, revela a postura politicamente correta do legislador.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os direitos que devem ser assegurados com absoluta prioridade para crianças e adolescentes. Dentre esses direitos estão a vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

A alternativa correta é a letra b) porque a referência inicial à família destaca sua importância como esfera primeira, natural e básica de atenção. No entanto, cabe ao poder público garantir condições mínimas para que a família possa exercer sua função de forma adequada. Isso significa que a família não está isenta de responsabilidades, mas sim que o Estado deve prover suporte para que ela possa cumprir seu papel de cuidado e proteção das crianças e adolescentes.

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