O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe políticas sociais descentralizadas, em grande parte, sob responsabilidade dos municípios. Nesta perspectiva, a municipalização deve ser entendida como A) medida de proteção que envolve encaminhamento aos serviços sociais. B) espaço diferenciado para o exercício do controle social. C) estratégia para facilitar a participação da sociedade no controle das políticas sociais. D) procedimento a ser executado pelas entidades governamentais, não-governamentais, pais ou responsável. E) concentração das responsabilidades dos governos federal e estadual em relação às políticas públicas.

C) estratégia para facilitar a participação da sociedade no controle das políticas sociais.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe políticas sociais descentralizad...

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1Q808939 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe políticas sociais descentralizadas, em grande parte, sob responsabilidade dos municípios. Nesta perspectiva, a municipalização deve ser entendida como

✂️ a) medida de proteção que envolve encaminhamento aos serviços sociais.
✂️ b) espaço diferenciado para o exercício do controle social.
✂️ c) estratégia para facilitar a participação da sociedade no controle das políticas sociais.
✂️ d) procedimento a ser executado pelas entidades governamentais, não-governamentais, pais ou responsável.
✂️ e) concentração das responsabilidades dos governos federal e estadual em relação às políticas públicas.