O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei no 8.069/90, relativo às medidas sócio-educativas, destaca os procedimentos a serem aplicados aos adolescentes que cometem atos infracionais. As medidas incluem: A) advertência e obrigação de reparar o dano. B) advertência e apreensão do adolescente. C) apreensão e defesa por advogado. D) adoção e liberdade assistida. E) advertência e colocação em família substituta.

A) advertência e obrigação de reparar o dano.

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei no 8.069/90, re...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.