Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afi rmar que A) o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela principal requerida na inicial quando houver manifesto propósito protelatório do réu. B) a concessão antecipada da tutela, por ser satisfativa, encerra o processo. C) o juiz poderá cominar pena pecuniária, de ofício ou a requerimento da parte, quando do deferimento de antecipação de tutela que impõe obrigação de fazer. D) o perigo de irreversibilidade do provimento não justifica o indeferimento da antecipação de tutela. E) nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas e por isso a decisão de antecipação de tutela somente pode ser revista em sede recursal.

C) o juiz poderá cominar pena pecuniária, de ofício ou a requerimento da parte, quando do deferimento de antecipação de tutela que impõe obrigação de fazer.

Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é...

1Q808946 | Legislação Federal, Lei 8952 1994, Procurador do Ministério Público, TCE GO, ESAF

Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afi rmar que

✂️ a) o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela principal requerida na inicial quando houver manifesto propósito protelatório do réu.
✂️ b) a concessão antecipada da tutela, por ser satisfativa, encerra o processo.
✂️ c) o juiz poderá cominar pena pecuniária, de ofício ou a requerimento da parte, quando do deferimento de antecipação de tutela que impõe obrigação de fazer.
✂️ d) o perigo de irreversibilidade do provimento não justifica o indeferimento da antecipação de tutela.
✂️ e) nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas e por isso a decisão de antecipação de tutela somente pode ser revista em sede recursal.