Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civi...

questão de legislação federal da banca esaf aplicada no concurso tce go (2007). confira a resolução completa abaixo:

Q808946•
Legislação Federal•
Lei 8952 1994•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afi rmar que

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Legislação Federal•
Lei 8952 1994•
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Legislação Federal•
Lei 8952 1994•
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A respeito da tutela antecipada, julgue os itens subseqüentes.

A reversibilidade do provimento é um dos requisitos para a concessão da tutela antecipada.

Q812478•
Legislação Federal•
Lei 8952 1994•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Agente Técnico

Julgue os itens que se seguem, relativos à antecipação dos efeitos da tutela.

A antecipação dos efeitos da tutela consiste no atendimento provisório da tutela pedida pelo autor, antes que se debata a causa e se complete a instrução processual. A tutela antecipada, ainda que dotada de eficácia imediata, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

Notificações

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ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público