Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aos seus diversos órgãos...

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aos seus diversos órgãos, entidades e instituições, julgue os itens a seguir. Compete ao Banco Central do Brasil (BACEN), de acordo com a...

Q808954 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESPE CEBRASPE • BRB • Escriturário

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aos seus diversos órgãos, entidades e instituições, julgue os itens a seguir.

Compete ao Banco Central do Brasil (BACEN), de acordo com a Lei n.º 4.595/1964, regular a concorrência entre instituições financeiras.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei 4595 1964

1

Q821208 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Escriturário
Uma das atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), que a Lei No 4.595/1964 estabelece, na qualidade de órgão integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), é
- a) receber os recolhimentos compulsórios das instituições financeiras
- b) realizar as operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras
- c) determinar os percentuais do recolhimento compulsório
- d) executar os serviços de meio circulante
- e) orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras
2

Q807743 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESGRANRIO • BNDES • Técnico de Arquivo
De acordo com a Lei nº 4.595, de 1964, as instituições financeiras estrangeiras

I – podem funcionar no país mediante autorização por decreto editado pelo Presidente da República;

II – passam a integrar o sistema financeiro nacional, uma vez autorizado o seu funcionamento no país;

III – deverão realizar as atividades de coleta, intermediação ou aplicação de recursos próprios ou de terceiros somente em moeda nacional, vedada a utilização de moeda estrangeira.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- a) I, apenas
- b) II, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
3

Q820236 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESGRANRIO • BNDES • Técnico Administrativo
O Sistema Financeiro Nacional (SFN), estruturado e regulado pela Lei nº 4.595, de 31/12/1964, é composto por algumas instituições.
NÃO faz(em) parte do SFN o(a)
- a) Banco Central do Brasil (Bacen)
- b) Conselho Monetário Nacional (CMN)
- c) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
- d) Banco do Brasil S.A. (BB) e as demais instituições financeiras públicas e privadas
- e) Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
4

Q807423 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Escriturário
De acordo com a Lei no 4.595/1964, as Cooperativas de Crédito são equiparadas às demais instituições financeiras, e seu funcionamento deve ser autorizado e regulado pelo Banco Central do Brasil.

O principal objetivo de uma Cooperativa de Crédito é a
- a) concessão de cartas de crédito, que estejam vinculadas a títulos do Governo Federal, às demais instituições financeiras.
- b) fiscalização das operações de crédito realizadas pelas demais instituições financeiras.
- c) prestação de assistência creditícia e de serviços de natureza bancária a seus associados, em condições mais favoráveis que as praticadas pelo mercado.
- d) prestação do serviço de proteção ao crédito ao mercado financeiro, atuando principalmente como um Fundo Garantidor de Crédito.
- e) regulamentação da prestação do serviço de concessão de crédito, realizado por pessoas físicas associadas a uma determinada instituição financeira.
5

Q822349 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESGRANRIO • BNDES • Técnico Administrativo
A Lei no 4.595, de 31/12/1964, dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e dá outras providências. À luz dessa Lei, considere as afirmativas abaixo sobre as instituições financeiras.
I - As instituições fi nanceiras somente poderão atuar no País mediante autorização prévia do Banco Central do Brasil (Bacen) ou por decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras. II - As pessoas físicas que exerçam, de forma permanente ou eventual, quaisquer das atividades atribuídas às instituições fi nanceiras não se equiparam a elas. III - Instituições fi nanceiras são pessoas jurídicas públicas ou privadas, cujas atividades principais ou acessórias são a coleta, intermediação ou aplicação de recursos fi nanceiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. IV - As instituições fi nanceiras terão as condições de concorrência reguladas pelo Bacen, que lhes coibirá os abusos com aplicação de pena nos termos da lei. É correto o que se afirma em
- a) I e II, apenas
- b) III e IV, apenas
- c) I, II e IV, apenas
- d) I, III e IV, apenas
- e) I, II, III e IV
6

Q810604 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • FEPESE • BADESC • Engenheiro
A lei n. 4.595 de 31/12/1964 regula o sistema financeiro nacional. Uma das ações abaixo não foi tomada através desta lei. Identifi que-a:
- a) Extinguiu o Banco Nacional da Habitação.
- b) Deu competência ao Banco Central da República do Brasil para emitir moeda-papel e moeda-metálica, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.
- c) Redefi niu as competências do Banco do Brasil S.A.
- d) Criou o Conselho Monetário Nacional
7

Q813287 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
O Conselho Monetário Nacional (CMN), instituído pela Lei n. o 4.595/1964, é um órgão normativo, responsável pelas políticas e diretrizes monetárias para a economia do país. No que concerne ao CMN, julgue os itens seguintes.

É competência do CMN definir a forma como o BB administra as reservas vinculadas.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q806933 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
O BACEN, criado pela Lei n. o 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na capital da República e atuação em todo o território nacional. Com relação ao BACEN, julgue os próximos itens.

Além de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalização das instituições financeiras, emitir moeda e executar os serviços do meio circulante, compete também ao BACEN traçar as políticas econômicas, das quais o CMN é o principal órgão executor.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q806499 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • ESAF • PGFN • Procurador da Fazenda Nacional
O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade,
- a) deve ser regulado por lei complementar global, que disponha, inclusive, sobre autorização e funcionamento dos estabelecimentos de seguro, previdência e capitalização.
- b) é regulado pela Lei n. 4.595, de 1964, criada sob a forma de lei ordinária, mas recebida pela Constituição de 1988 como lei complementar.
- c) não abrange as cooperativas de crédito.
- d) é dirigido pelo Banco Central do Brasil.
- e) é constituído por instituições financeiras públicas e privadas, que somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do Ministério da Fazenda.
10

Q811367 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal da Segunda Categoria
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Financeiro Nacional

A lei veda às instituições financeiras a concessão de empréstimos a seus diretores, bem como a aquisição de imóveis que não sejam destinados ao próprio uso da entidade.
- a) Certo
- b) Errado

Mais questões de Legislação Federal →

Reportar erro em Conteúdo