Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 1990

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os próximos itens.

Responda: Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os próximos itens. O regime de semiliberdade imposto a adolescente infrator, a ser cumprido no prazo determinado pelo juízo, po...


1Q808965 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os próximos itens.

O regime de semiliberdade imposto a adolescente infrator, a ser cumprido no prazo determinado pelo juízo, pode ser estabelecido desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, e possibilita a realização de atividades externas mediante autorização judicial.

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