Com relação à Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens. No atendimento à mulher em...

Gabarito: a)

A Lei Maria da Penha realmente prevê que, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve garantir proteção policial quando necessário. Além disso, essa proteção deve ser comunicada imediatamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Também está previsto que a autoridade deve fornecer transporte para a mulher e seus dependentes para um abrigo ou local seguro, caso haja risco de vida. Portanto, a afirmação está correta.