O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as diretrizes que se referem aos conselhos de Direitos, às políticas de atendimento e aos fundos de financiamento. Dentre outras diretrizes, destaca-se A) a regionalização do atendimento e a burocratização dos procedimentos. B) a criação e manutenção de programas específicos observada a descentralização político-administrativa. C) a manutenção de fundos regionais, estaduais e nacional. D) a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional, como órgãos consultores. E) o controle da opinião pública na participação da sociedade.

B) a criação e manutenção de programas específicos observada a descentralização político-administrativa.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as diretrizes que se referem aos...

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1Q808978 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as diretrizes que se referem aos conselhos de Direitos, às políticas de atendimento e aos fundos de financiamento. Dentre outras diretrizes, destaca-se

✂️ a) a regionalização do atendimento e a burocratização dos procedimentos.
✂️ b) a criação e manutenção de programas específicos observada a descentralização político-administrativa.
✂️ c) a manutenção de fundos regionais, estaduais e nacional.
✂️ d) a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional, como órgãos consultores.
✂️ e) o controle da opinião pública na participação da sociedade.