Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.
No âmbito da OIT, existe convenção específica destinada à reabilitação profissional de pessoas com deficiência.
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério do Trabalho e Emprego (2013). Confira a resolução completa abaixo:
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