Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.o 3.924/1961. Segundo a referid...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGE ES (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q808993•
Legislação Federal•
Lei 3924 1961•
CESPE CEBRASPE•
AGE ES•
Auditor

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.o 3.924/1961.

Segundo a referida lei, consideram-se monumentos arqueológicos ou pré-históricos os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleoameríndios, tais como grutas, lapas e abrigos sob rocha.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q807432•
Legislação Federal•
Lei 3924 1961•
CESPE CEBRASPE•
Auditoria Geral de Estado ES•
Auditor

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.o 3.924/1961.

A descoberta fortuita de quaisquer elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico, histórico, artístico ou numismático, decorrente de uma escavação, deverá ser comunicada à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ou aos órgãos oficiais autorizados, pelo autor do achado ou pelo proprietário do local onde tiver ocorrido, no prazo de 72 horas após a descoberta.

Certo

Errado

Q809757•
Legislação Federal•
Lei 3924 1961•
CESGRANRIO•
BNDES•
Arquiteto

Desde janeiro de 2011, face às obras de reestruturação para a Copa de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016, a Zona Portuária do Rio de Janeiro tornou-se um valioso campo de arqueologia urbana.

A Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, estabelece normas sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. Entre elas, encontra-se a que

permite o aproveitamento econômico das jazidas arqueológicas ou pré-históricas localizadas em propriedade privada.

considera monumentos arqueológicos ou pré-históricos os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleomeríndios, tais como grutas, lapas e abrigos sob rochas.

estabelece que o Ministério da Educação e Cultura não pode cassar a permissão concedida para as escavações em propriedades privadas, antes do prazo de 12 meses.

obriga o restabelecimento de qualquer relevo destruído, durante a realização de escavações, à sua feição primitiva.

fixa o prazo máximo de 60 dias para cumprimento dos dispositivos previstos pela Lei, no caso de descobertas fortuitas de elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico.

Q806838•
Legislação Federal•
Lei 3924 1961•
ESAF•
MPU•
Analista

A Lei Federal nº 3.924, de 26 de julho de 1961, dispõe

sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, cujo objetivo, segundo o art. 2º, é a "preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana".

sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cujo art.1º diz: "constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico".

sobre as sanções penais e administrativas impostas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, sendo que, no capítulo 5, seção 4, trata especificamente dos crimes contra o patrimônio cultural.

sobre a inclusão no orçamento dos projetos e obras federais, de recursos destinados a prevenir ou corrigir os prejuízos de natureza ambiental, cultural e social decorrentes da execução desses projetos e obras.

sobre os monumentos arqueológicos e préhistóricos e no art. 7º diz que todas as jazidas arqueológicas ou pré-históricas de qualquer natureza (...) são consideradas para todos os efeitos bens patrimoniais da União e, ainda, no art. 3º proíbe a destruição de jazidas arqueológicas e préhistóricas sem pesquisa prévia.

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Certo

Errado

Q809757•
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CESGRANRIO•
BNDES•
Arquiteto

Desde janeiro de 2011, face às obras de reestruturação para a Copa de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016, a Zona Portuária do Rio de Janeiro tornou-se um valioso campo de arqueologia urbana.

A Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, estabelece normas sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. Entre elas, encontra-se a que

permite o aproveitamento econômico das jazidas arqueológicas ou pré-históricas localizadas em propriedade privada.

considera monumentos arqueológicos ou pré-históricos os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleomeríndios, tais como grutas, lapas e abrigos sob rochas.

estabelece que o Ministério da Educação e Cultura não pode cassar a permissão concedida para as escavações em propriedades privadas, antes do prazo de 12 meses.

obriga o restabelecimento de qualquer relevo destruído, durante a realização de escavações, à sua feição primitiva.

fixa o prazo máximo de 60 dias para cumprimento dos dispositivos previstos pela Lei, no caso de descobertas fortuitas de elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico.

Q806838•
Legislação Federal•
Lei 3924 1961•
ESAF•
MPU•
Analista

A Lei Federal nº 3.924, de 26 de julho de 1961, dispõe

Q808993•Legislação Federal•Lei 3924 1961•CESPE CEBRASPE•AGE ES•Auditor

Q808993•
Legislação Federal•
Lei 3924 1961•
CESPE CEBRASPE•
AGE ES•
Auditor