Questões Legislação Federal Lei 8313 1991

Sobre a Lei Rouanet, assinale a alternativa correta.

Responda: Sobre a Lei Rouanet, assinale a alternativa correta.

Q809014 | Legislação Federal, Lei 8313 1991, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, AOCP

✂️ a) A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em caridade social, pois com o benefício no recolhimento do imposto a iniciativa pública se sentiria estimulada a patrocinar eventos culturais.
✂️ b) A Lei Rouanet estimula e ensina empresas a investirem em propaganda gratuita, ao invés de investirem no apoio aos esportes.
✂️ c) O mecanismo de incentivos fiscais da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet) é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.
✂️ d) Na Lei Rouanet, o proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) , caso seja aprovada, é autorizado a efetivar o plano de execução do seu projeto.
✂️ e) s incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária, para empresas, até 10% do imposto devido; para pessoas físicas, até 5% do imposto devido.

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A Lei Rouanet, oficialmente conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91), é um mecanismo de incentivos fiscais que tem como objetivo estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Através dessa lei, empresas e cidadãos podem investir em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) e, em troca, podem deduzir parte do valor investido do imposto devido, dentro dos limites estabelecidos pela legislação tributária.

Portanto, a alternativa correta é a letra c).

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