Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental.

Reduzir em 50% as taxas de repetência e evasão no ensino fundamental.

Assegurar que todas as escolas atendam aos padrões mínimos de espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente.

Assegurar a adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais.

Ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade.