No que concerne aos procedimentos e ao papel do Ministério Público, conforme est...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

No que concerne aos procedimentos e ao papel do Ministério Público, conforme estabelecido no ECA, julgue os itens que se seguem.

Ao parquet compete, de forma exclusiva, promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.