Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

À luz dos fundamentos filosóficos do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os...

Responda: À luz dos fundamentos filosóficos do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir. No processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, alguns termos de...


1Q809057 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Educador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

À luz dos fundamentos filosóficos do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.

No processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, alguns termos de referência sofreram alteração, entre os quais, destacam-se: criança e adolescente em vez de menor; ato infracional em vez de delito; sujeito em conflito com a lei em vez de delinqüente.

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