ANP•
Com base na legislação acerca das Unidades de Conservação (UC) no Brasil, julgue os seguintes itens.
A desafetação ou redução dos limites de uma UC só podem ser feitas por meio de decreto presidencial.
questão de legislação federal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso anp (2012). confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui