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Turma e Secretaria-Geral das Juntas Comerciais:

Q809070 • Legislação Federal • Lei 8934 1994 • COSEAC • JUCEES ES • Analista de Gestão

a) ambas são órgãos deliberativos inferiores;
b) aquela é órgão administrativo; esta, órgão deliberativo inferior;
c) aquela é órgão deliberativo inferior; esta, órgão administrativo;
d) ambas são órgãos administrativos;
e) ambas são órgãos deliberativos inferiores e administrativos.

Questões sobre Lei 8934 1994

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Q818246 • Legislação Federal • Lei 8934 1994 • VUNESP • TJ MS • Outorga de Delegações
Assinale a alternativa cujo texto está diretamente relacionado ao princípio da legalidade.
- a) Tem por objetivo impedir que sejam registrados títulos inválidos, ineficazes ou imperfeitos.
- b) Consiste na determinação precisa do conteúdo do direito que se procura assegurar e da individualidade do imóvel que dele é objeto.
- c) Garante a ordem cronológica da apresentação dos títulos e, em decorrência, a prioridade de exame e de registro e a preferência do direito real oponível perante terceiros.
- d) Impõe a provocação ao registro, ou seja, impede que o oficial, salvo as exceções legais, aja ex officio.
- e) Tem por escopo evitar que títulos não sejam registrados, pois quem não observar este dever arcará com o ônus da sua omissão.
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Q818950 • Legislação Federal • Lei 8934 1994 • COSEAC • JUCEES ES • Analista de Registro Empresarial
O Plenário de uma Junta Comercial será composto de Vogais e respectivos suplentes, cujos mandatos serão de:
- a) 2 (dois) anos;
- b) 3 (três) anos;
- c) 4 (quatro) anos;
- d) 5 (cinco) anos;
- e) 18 (dezoito) meses.
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Q809822 • Legislação Federal • Lei 8934 1994 • COSEAC • JUCEES ES • Analista de Registro Empresarial
De acordo com a Lei nº 8.934, as juntas comerciais subordinam - se tecnicamente , ao DNRC e , administrativamente ao:
- a) Governo Federal;
- b) Município;
- c) Ministério da Indústria e Comércio e do Turismo;
- d) CDL da região administrativa;
- e) governo da unidade federativa de sua jurisdição.
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Q821609 • Legislação Federal • Lei 8934 1994 • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Juiz de Direito Substituto
A respeito dos contratos mercantis e da teoria geral dos contratos mercantis, assinale a opção correta.
- a) Na comissão mercantil, o comissário poderá responder solidariamente com as pessoas com quem tratar em nome do comitente, se do contrato constar a cláusula del credere.
- b) Para que se caracterize uma compra e venda mercantil, é bastante que estejam presentes os seguintes elementos básicos: a coisa móvel ou semovente (res) e o consenso que aperfeiçoa a avença (consensum).
- c) O grupo C dos Incoterms refere-se a condições de venda na partida com transporte principal não pago.
- d) Se o instrumento de mandato mercantil for silente em relação à autorização para substabelecer, serão ineficazes perante o mandante os atos praticados por delegação do mandatário.
- e) Por não haver vínculo de dependência entre as partes, não pode o proponente impor ao agente mercantil que se abstenha de assumir perante outros proponentes o encargo de tratar de negócios do mesmo gênero, na mesma zona.
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Q811856 • Legislação Federal • Lei 8934 1994 • COSEAC • JUCEES ES • Analista de Registro Empresarial
O presidente e o vice-presidente da Junta Comercial do Distrito Federal serão nomeados, dentre os membros do colégio de vogais,emcomissão, pelo:
- a) Chefe de Gabinete do Governo;
- b) Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo;
- c) Governador do DF;
- d) Presidente da Assembléia Legislativa;
- e) Secretário da Indústria e Comércio do DF.
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Q818714 • Legislação Federal • Lei 8934 1994 • COSEAC • JUCEES ES • Analista de Gestão
Os vogais das Juntas Comerciais:
- a) serão remunerados por presença, nos termos de instrução normativa do Departamento Nacional do Registro de Comércio;
- b) para serem considerados aptos ao cargo, devem, por exemplo, ser, ou terem sido, titulares, por mais de cinco anos, de firma mercantil individual, sócios ou administradores de sociedade mercantil;
- c) serão substituídos por seus respectivos suplentes durante os impedimentos e, no caso de vaga, até a eleição de novo vogal,ematé noventa dias;
- d) devem tomar posse em até sessenta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado;
- e) perderão o exercício do mandato na forma da lei e do Regimento Interno da Junta Comercial, por exemplo, no caso de mais de cinco faltas consecutivas às sessões do Plenário ou dasTurmas, sem motivo justo.
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Q817331 • Legislação Federal • Lei 8934 1994 • FEPESE • JUCESC SC • Técnico em Atividades Administrativas
De acordo com a Lei no 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, contra os despachos singulares ou de Turmas que formulem exigências para o deferimento do arquivamento caberá:
- a) Pedido de Reconsideração.
- b) Pedido de Revisão.
- c) Recurso ao Plenário.
- d) Recurso ao Ministro.
- e) Recurso de Apelação.
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Q810678 • Legislação Federal • Lei 8934 1994 • FEPESE • JUCESC SC • Técnico em Atividades Administrativas
A Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, é correto afirmar que o Plenário compõe a estrutura básica das Juntas Comerciais, na qualidade de órgão:
- a) Administrativo.
- b) Deliberativo inferior.
- c) Deliberativo superior.
- d) Diretivo e representativo.
- e) De fiscalização e de consulta jurídica.
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Q822450 • Legislação Federal • Lei 8934 1994 • CONSULPLAN • Prefeitura de Natividade RJ • Biólogo
Conforme a Lei nº 6.939/1981, qual é o órgão central que tem a finalidade de coordenar, executar e fazer executar, como órgão federal, a Política Nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, como a preservação, a conservação e o uso racional, fiscalização, controle e fomento de recursos naturais?
- a) Sistema Nacional do Meio Ambiente.
- b) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente.
- c) Conselho Superior do Meio Ambiente.
- d) Conselho Nacional do Meio Ambiente.
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Q821738 • Legislação Federal • Lei 8934 1994 • FEPESE • JUCESC SC • Analista Técnico Administrativo II
De acordo com a Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, a Secretaria-Geral compõe a estrutura básica das Juntas Comerciais, na qualidade de órgão:
- a) Administrativo.
- b) Deliberativo inferior.
- c) Deliberativo superior.
- d) Diretivo e representativo.
- e) De fiscalização e de consulta jurídica.

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