A Lei no 8.159/91 estabelece que a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio, será determinada pelo A) presidente da República. B) Poder Legislativo. C) chefe das Forças Armadas. D) Poder Judiciário. E) diretor do Arquivo Nacional.

A Lei no 8.159/91 estabelece que a exibição reservada de qualquer documento ...

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