A Lei no 8.159/91 estabelece que a exibição reservada de qualquer ...

A Lei no 8.159/91 estabelece que a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio, será determinada pelo

Q809080 • Legislação Federal • Legislação Arquivistica • FCC • TRF 2a • Analista Judiciário

A Lei n^o8.159/91 estabelece que a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio, será determinada pelo

a) presidente da República.
b) Poder Legislativo.
c) chefe das Forças Armadas.
d) Poder Judiciário.
e) diretor do Arquivo Nacional.

Questões sobre Legislação Arquivistica

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Q26126 • Arquivologia • Legislação Arquivística • FCC • CNMP • Arquivologista
A Resolução n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regula a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, estabelece, entre outras medidas, que

I. o acesso aos procedimentos investigatórios cíveis e criminais, aos inquéritos policiais e aos processos judiciais em poder do Ministério Público segue normas legais e regulamentares específicas.
II. o Ministério Público oferecerá meios para que o próprio requerente pesquise a informação de que necessita, exceto a de caráter eminentemente privado.
III. os órgãos do Ministério Público deverão informar mensalmente à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações.

Está correto o que se afirma em
- a) II e III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) I, II e III.
- e) I, apenas.
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Q22804 • Arquivologia • Legislação Arquivística • FCC • Casa Civil SP • Executivo Público
Considere as disposições a seguir.

I. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
II. Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federais.
III. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

Está correto o que se afirma em
- a) II e III, somente.
- b) I e III, somente.
- c) I, II e III.
- d) I, somente.
- e) I e II, somente.
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Q851957 • Arquivologia • Legislação Arquivística • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Auxiliar de Arquivo • 2020
O Conselho Nacional de Arquivos tem como finalidade
- a) implementar as políticas públicas de arquivo.
- b) garantir acesso aos documentos permanentes.
- c) definir a política nacional de arquivos públicos e privados.
- d) elaborar o cadastro nacional de arquivos.
- e) possibilitar a capacitação dos técnicos de arquivo.
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Q26125 • Arquivologia • Legislação Arquivística • FCC • CNMP • Arquivologista
No cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem manter sítios oficiais na internet,observando, entre outros requisitos,
- a) garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso.
- b) fixar a via eletrônica como canal único de comunicação com os interessados.
- c) admitir a gravação de relatórios que facilitem a análise das informações, desde que em formato-texto.
- d) omitir pormenores em relação aos formatos utilizados na estruturação da informação.
- e) impedir o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos.
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Q114250 • Arquivologia • Legislação arquivística • CESGRANRIO • IBGE • Analista de Planejamento Arquivologia
A legislação arquivística nacional tem avançado muito em relação aos aspectos ligados à cidadania e à função social dos arquivos, relacionando-os à difusão da informação para o pleno exercício da cidadania e da pesquisa científica. Nesse sentido, estabelece procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. A declaração de interesse público e social de arquivos privados é de competência do Presidente da(o)
- a) República.
- b) Câmara.
- c) Comissão.
- d) Conarq.
- e) Sinar.
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Q20413 • Conhecimentos Específicos • Legislação Arquivística • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Analista Administrativo
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Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo como referência a legislação arquivística brasileira vigente, julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação em vigor, os arquivos permanentes acumulados por agências reguladoras, como a ANTAQ, devem ser mantidos em suas dependências, desde que garantido o acesso e a preservação.
- a) Certo
- b) Errado
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Q134708 • Arquivologia • Legislação arquivística • FCC • TRT 19ª Região • Analista Judiciário Arquivologia
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos, estabelece, entre outras medidas, que
- a) a eliminação de documentos produzidos por insti- tuições públicas e de caráter público só será realizada mediante anuência do Arquivo Nacional.
- b) todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, desde que autorizadas pelo Conselho Nacional de Arquivos.
- c) os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado ficam desobrigados de classificação depois de 10 (dez) anos.
- d) são públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.
- e) ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor temporário.
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Q26245 • Conhecimentos Específicos • Legislação Arquivística • CESPE CEBRASPE • CNJ • Analista Judiciário
No que se refere à microfilmagem, uma das técnicas modernas a serviço dos arquivos, julgue os itens seguintes.

Uma das principais inovações do Decreto n.º 1.799/1996 foi a legalização da microfilmagem eletrônica que é uma evolução da microfilmagem convencional. As vantagens da microfilmagem eletrônica incluem a permissão de inserção ou correção de imagens em uma série documental, no filme original em que essa série foi processada.
- a) Certo
- b) Errado
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Q808451 • Legislação Federal • Legislação Arquivistica • ESAF • CVM • Analista
Entre os procedimentos recomendados pela Resolução n. 14 do CONARQ, encontramos aquele que permite a preservação de parcela de documentos de conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de resgatar práticas administrativas vigentes em determinada época ou lugar. Esse procedimento é denominado:
- a) triagem.
- b) reclassificação.
- c) valoração complementar.
- d) descarte parcial.
- e) seleção por amostragem.
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Q131917 • Arquivologia • Legislação arquivística • CESPE CEBRASPE • INSS • Analista do Seguro Social Arquivologia
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À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.

Sob o aspecto legal, a política nacional de arquivos é constituída por leis, decretos e resoluções do Conselho Nacional de Arquivos e instruções normativas do Arquivo Nacional.
- a) Certo
- b) Errado

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