Assinale a opção correta com relação à execução penal. A) Entre outros, ao juiz da execução compete declarar extinta a punibilidade, converter pena de multa em privativa de liberdade e decidir sobre regressão de regime. B) A admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura não se estende aos demais crimes hediondos. C) A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento previsto no Código Penal é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional. D) Não se admite a progressão de regime de cumprimento de pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. E) O trabalho do preso será sempre remunerado, exceto nas tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade.

E) O trabalho do preso será sempre remunerado, exceto nas tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade.

Assinale a opção correta com relação à execução penal.

Assinale a opção correta com relação à execução penal.

✂️ a) Entre outros, ao juiz da execução compete declarar extinta a punibilidade, converter pena de multa em privativa de liberdade e decidir sobre regressão de regime.
✂️ b) A admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura não se estende aos demais crimes hediondos.
✂️ c) A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento previsto no Código Penal é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional.
✂️ d) Não se admite a progressão de regime de cumprimento de pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
✂️ e) O trabalho do preso será sempre remunerado, exceto nas tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade.