A Constituição Federal (Art. 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 87, §1º) determinam a elaboração do plano nacional de educação, estabelecido em lei. Em consequência dessa exigência, o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela: A) Lei nº 9.464, de 23 de dezembro de 1998. B) Lei nº 9.853, de 31 de março de 1999. C) Lei nº 10.051, de 26 de novembro de 2000. D) Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. E) Lei nº 11.235, de 15 de junho de 2002.

D) Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001.

A Constituição Federal (Art. 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (A...

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