A Constituição Federal (Art. 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naci...

Questão de Legislação Federal aplicada no concurso UFCG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q809097•
Legislação Federal•
Lei 10172 2001•
UFCG•
Desenhista Projetista

A Constituição Federal (Art. 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 87, §1º) determinam a elaboração do plano nacional de educação, estabelecido em lei. Em consequência dessa exigência, o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela:

Lei nº 9.464, de 23 de dezembro de 1998.

Lei nº 9.853, de 31 de março de 1999.

Lei nº 10.051, de 26 de novembro de 2000.

Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001.

Lei nº 11.235, de 15 de junho de 2002.

Questões Relacionadas

Q806885•
Legislação Federal•
Lei 10172 2001•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Professor de 5a a 8a Série

O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962, elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º 10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei, julgue os seguintes itens.

De acordo com o PNE atual, o ensino médio deverá preparar os jovens para o mercado de trabalho por meio da aquisição de competências relacionadas à inserção produtiva, preparando, assim, jovens e adultos para os desafios da modernidade.

Certo

Errado

Q813568•
Legislação Federal•
Lei 10172 2001•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Educador Social

Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diretrizes e metas da LDB, julgue os itens a seguir.

A previsão de duração do PNE é de 5 anos.

Certo

Errado

Q809025•
Legislação Federal•
Lei 10172 2001•
UFCG•
Desenhista Projetista

O primeiro PNE vigente após a promulgação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional NÃO estabeleceu o prazo de cinco anos para o alcance da meta de:

Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental.

Reduzir em 50% as taxas de repetência e evasão no ensino fundamental.

Assegurar que todas as escolas atendam aos padrões mínimos de espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente.

Assegurar a adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais.

Ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade.

Notificações

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Q806885•
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CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
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Certo

Errado

Q813568•
Legislação Federal•
Lei 10172 2001•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Educador Social

Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diretrizes e metas da LDB, julgue os itens a seguir.

A previsão de duração do PNE é de 5 anos.

Certo

Errado

Q809025•
Legislação Federal•
Lei 10172 2001•
UFCG•
Desenhista Projetista

O primeiro PNE vigente após a promulgação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional NÃO estabeleceu o prazo de cinco anos para o alcance da meta de:

Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental.

Reduzir em 50% as taxas de repetência e evasão no ensino fundamental.

Assegurar que todas as escolas atendam aos padrões mínimos de espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente.

Assegurar a adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais.

Ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade.

Q809097•Legislação Federal•Lei 10172 2001•UFCG•Desenhista Projetista

Q809097•
Legislação Federal•
Lei 10172 2001•
UFCG•
Desenhista Projetista