Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O ECA também dispõe sobre o direito à educação. Acerca desse tema, julgue os itens s...

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Q809103 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assisnte de Educação, SEPLAG EDUCAÇÃO DF, CESPE CEBRASPE

O ECA também dispõe sobre o direito à educação. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

O adolescente que trabalha durante o dia — tanto de manhã quanto à tarde — tem direito à educação pública cabendo ao Estado assegurar a oferta de ensino regular noturno.

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