Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de

Responda: Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso ...


1Q809110 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Advogado, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPE

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.

A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias, mas a inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.

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