Questões Legislação Federal

Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de segurança e extinção da...

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar. A extinção da punibilidade dá-se, entre outras causas, pela pre...


1Q809120 | Legislação Federal, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.

A extinção da punibilidade dá-se, entre outras causas, pela prescrição, a qual, no curso da ação penal, é interrompida pela instauração do processo, pela sentença condenatória recorrível e pela prática de outro crime pelo acusado.

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