Tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.069/90 [Estatuto da Criança e do Adolescente], assinale a alternativa correta. A) A colocação de criança ou adolescente em família substituta estrangeira, residente fora do país, é medida excepcional e prevista apenas nas modalidades de adoção e tutela. B) O adotante há de ser, pelo menos, 12 anos mais velho que o adotando. C) Excepcionalmente, a morte dos adotantes restabelece o pátrio poder dos pais naturais. D) Não podem adotar os ascendentes e nem os colaterais até o 3.º grau do adotando. E) O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.

E) O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.

Tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.069/90 [Estatuto da Criança e do ...

Tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.069/90 [Estatuto da Criança e do Adolescente], assinale a alternativa correta.

✂️ a) A colocação de criança ou adolescente em família substituta estrangeira, residente fora do país, é medida excepcional e prevista apenas nas modalidades de adoção e tutela.
✂️ b) O adotante há de ser, pelo menos, 12 anos mais velho que o adotando.
✂️ c) Excepcionalmente, a morte dos adotantes restabelece o pátrio poder dos pais naturais.
✂️ d) Não podem adotar os ascendentes e nem os colaterais até o 3.º grau do adotando.
✂️ e) O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.