Tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.069/90 [Estatuto da Criança e...

Questão de Legislação Federal da banca UNEMAT aplicada no concurso MPE MT (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.069/90 [Estatuto da Criança e do Adolescente], assinale a alternativa correta.