Assinale a alternativa correta. No caso de reportagem em órgão de imprensa ou emissora de rádio ou televisão, onde se divulga total ou parcialmente, sem autorização devida, nome, ato ou documento de procedimento policial administrativo ou judicial relativo a criança e adolescente, poderá a autoridade judicial: A) Suspender a programação da emissora até por 3 (três) dias, e do periódico até por 2 (dois) números B) Suspender a programação da emissora até por 5 (cinco) dias, e do periódico até por 2 (dois) números C) Suspender a programação da emissora até por 2 (dois) dias, e do periódico até por 2 (dois) números D) Suspender a programação da emissora até por 10 (dez) dias, e do periódico até por 2 (dois) números

C) Suspender a programação da emissora até por 2 (dois) dias, e do periódico até por 2 (dois) números

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Assinale a alternativa correta. No caso de reportagem em órgão de imprensa ou emisso...

Responda: Assinale a alternativa correta. No caso de reportagem em órgão de imprensa ou emissora de rádio ou televisão, onde se divulga total ou parcialmente, sem autorização devida, nome, ato ou document...

1Q809165 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, UFPR

Assinale a alternativa correta. No caso de reportagem em órgão de imprensa ou emissora de rádio ou televisão, onde se divulga total ou parcialmente, sem autorização devida, nome, ato ou documento de procedimento policial administrativo ou judicial relativo a criança e adolescente, poderá a autoridade judicial:

✂️ a) Suspender a programação da emissora até por 3 (três) dias, e do periódico até por 2 (dois) números
✂️ b) Suspender a programação da emissora até por 5 (cinco) dias, e do periódico até por 2 (dois) números
✂️ c) Suspender a programação da emissora até por 2 (dois) dias, e do periódico até por 2 (dois) números
✂️ d) Suspender a programação da emissora até por 10 (dez) dias, e do periódico até por 2 (dois) números