Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue os itens a seguir. O em...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 16a (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue os itens a seguir.

O empregador, qualquer que seja a modalidade da prestação de serviço do empregado, é totalmente responsável pelo pagamento do período de afastamento e gozo de licençamaternidade, inexistindo previsão de ressarcimento.