Questões Legislação Federal Lei 9605 1998
De acordo com a Lei da Natureza, são penas restritivas de direito: I- Banime...
Responda: De acordo com a Lei da Natureza, são penas restritivas de direito: I- Banimento. II- Interdição temporária de direitos. III- Trabalho forçado. IV- Recolhimento do...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com a Lei da Natureza, as penas restritivas de direito são aquelas que restringem ou limitam alguns direitos do condenado, sem privá-lo de sua liberdade.
Portanto, as penas restritivas de direito previstas na legislação brasileira são a interdição temporária de direitos e o recolhimento domiciliar, o que corresponde à alternativa c) II e IV.
O banimento e o trabalho forçado não são considerados penas restritivas de direito, sendo assim, não estão corretos para essa questão.
De acordo com a Lei da Natureza, as penas restritivas de direito são aquelas que restringem ou limitam alguns direitos do condenado, sem privá-lo de sua liberdade.
Portanto, as penas restritivas de direito previstas na legislação brasileira são a interdição temporária de direitos e o recolhimento domiciliar, o que corresponde à alternativa c) II e IV.
O banimento e o trabalho forçado não são considerados penas restritivas de direito, sendo assim, não estão corretos para essa questão.
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