Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Em relação aos crimes contra o meio ambiente, julgue os itens que se seguem. Em process...

Responda: Em relação aos crimes contra o meio ambiente, julgue os itens que se seguem. Em processo que trate de crime ambiental, admite-se suspensão condicional, caso em que a declaração da extinção de punib...


1Q809190 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra o meio ambiente, julgue os itens que se seguem. Em processo que trate de crime ambiental, admite-se suspensão condicional, caso em que a declaração da extinção de punibilidade dependerá de laudo de constatação de reparação do dano ambiental, salvo impossibilidade de fazê-lo.
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