A José, 14 anos, autor de ato infracional equiparado a furto contra estabelecimento comercial, foi aplicada medida de prestação de serviços à comunidade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, A) se José conseguir um emprego estará dispensado do cumprimento da medida. B) a critério do juiz da execução e havendo necessidades pedagógicas, a medida aplicada a José pode ser prorrogada por até um ano. C) se José descumprir de forma reiterada e injustificável a medida, pode ficar internado por até três meses. D) a medida aplicada deve ser cumprida preferencialmente no estabelecimento comercial vitimado pelo furto praticado por José. E) se José não tem antecedentes, a prestação de serviços à comunidade não poderia ser aplicada.

C) se José descumprir de forma reiterada e injustificável a medida, pode ficar internado por até três meses.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

A José, 14 anos, autor de ato infracional equiparado a furto contra estabelecimento ...

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1Q809194 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público, DPE MA, FCC

A José, 14 anos, autor de ato infracional equiparado a furto contra estabelecimento comercial, foi aplicada medida de prestação de serviços à comunidade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

✂️ a) se José conseguir um emprego estará dispensado do cumprimento da medida.
✂️ b) a critério do juiz da execução e havendo necessidades pedagógicas, a medida aplicada a José pode ser prorrogada por até um ano.
✂️ c) se José descumprir de forma reiterada e injustificável a medida, pode ficar internado por até três meses.
✂️ d) a medida aplicada deve ser cumprida preferencialmente no estabelecimento comercial vitimado pelo furto praticado por José.
✂️ e) se José não tem antecedentes, a prestação de serviços à comunidade não poderia ser aplicada.