Julgue os itens seguintes, com base na legislação referente a comunicação social...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, com base na legislação referente a comunicação social.

A Lei de Imprensa foi instituída no segundo governo de Getúlio Vargas e vigorou até 2010, quando foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal.