Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de é...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Superior Tribunal Militar (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q809209•
Legislação Federal•
Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Técnico Judiciário

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.

Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.