Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

No tocante ao direito administrativo brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta u...

Responda: No tocante ao direito administrativo brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. O procurador da fundação estadual de saúde de d...


1Q809214 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Procurador, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPE

No tocante ao direito administrativo brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. O procurador da fundação estadual de saúde de determinado estado da Federação foi cientificado oficialmente de decisão administrativa proferida em 2/1/2009 (segunda-feira). Nessa situação, o prazo para eventual interposição de recurso dirigido à autoridade que proferiu a decisão começará a correr a partir do dia 3/1/2009 (terça-feira).
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