Questões Legislação Federal Lei 6496 1977
De acordo com a Lei Federal n. o 6.496/77, que trata da Responsabilidade técnica, ju...
Responda: De acordo com a Lei Federal n. o 6.496/77, que trata da Responsabilidade técnica, julgue os itens a seguir, relativos a correção dos critérios e exigências para obtenção da anotação de responsab...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei Federal nº 6.496/77 estabelece que a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento obrigatório para a execução de serviços nas áreas de engenharia, arquitetura e agronomia. Sem a ART devidamente assinada pelo profissional responsável, não é permitido realizar esses serviços, pois ela garante a responsabilidade técnica e legal sobre o trabalho executado. Portanto, a afirmação está correta.
A Lei Federal nº 6.496/77 estabelece que a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento obrigatório para a execução de serviços nas áreas de engenharia, arquitetura e agronomia. Sem a ART devidamente assinada pelo profissional responsável, não é permitido realizar esses serviços, pois ela garante a responsabilidade técnica e legal sobre o trabalho executado. Portanto, a afirmação está correta.
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