Nos termos da IN 01/97, da STN, não se inclui nas hipóteses ensejadoras de Tomad...

Questão de Legislação Federal da banca ESAF aplicada no concurso ANEEL (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos da IN 01/97, da STN, não se inclui nas hipóteses ensejadoras de Tomada de Contas Especial quando