Questões Legislação Federal Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992...

Responda: Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes. No sistema adotado pela referida lei, são sujeitos ativos do ato de im...


1Q809230 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes.

No sistema adotado pela referida lei, são sujeitos ativos do ato de improbidade os agentes públicos, assim como aqueles que, não se qualificando como tais, induzem ou concorrem para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiam direta ou indiretamente.

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