Equipe Gabarite
EQUIPE
22/01/2025 • 08:03
Gabarito: d)
De acordo com a Lei 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a alternativa d) está incorreta. A lei estabelece que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, ou seja, a pessoa com deficiência possui capacidade civil em igualdade de condições com as demais pessoas, devendo ser assegurado o exercício de seus direitos civis.
É importante ressaltar que a Lei 13.146/2015 tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
De acordo com a Lei 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a alternativa d) está incorreta. A lei estabelece que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, ou seja, a pessoa com deficiência possui capacidade civil em igualdade de condições com as demais pessoas, devendo ser assegurado o exercício de seus direitos civis.
É importante ressaltar que a Lei 13.146/2015 tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.