Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

De acordo com a LDB - Lei n.º 9.394/1996, as despesas com desenvolvimento e manutenç...

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Q809273 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Analista de Trânsito, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão DF, CESPE CEBRASPE

De acordo com a LDB - Lei n.º 9.394/1996, as despesas com desenvolvimento e manutenção da educação incluem

aquelas destinadas aos programas suplementares de alimentação e de assistência médico-odontológica.

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