A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9394/96), no q...

Questão de Legislação Federal da banca UPE UPENET IAUPE aplicada no concurso IASC PE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9394/96), no que se refere à organização da educação nacional, define como competência específica dos Estados a oferta prioritária e a garantia, respectivamente, dos seguintes níveis de ensino: