A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 8.742/93, estabelece as competências da União, dos Estados e Municípios, definindo que cabe: A) aos Municípios, estimular e apoiar financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços sociais. B) à União, responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada a idosos e a portadores de deficiência. C) aos Estados, prestar serviços assistenciais que visem à melhoria de vida da população e cujas ações sejam voltadas para as necessidades básicas. D) à União, efetuar o pagamento de auxílionatalidade e funeral. E) aos Municípios, planejar os programas e projetos nacionais de enfrentamento da pobreza, através de sua representação no Conselho Nacional de Assistência Social.

B) à União, responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada a idosos e a portadores de deficiência.

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 8.742/93, estabelece as competências da Un...

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 8.742/93, estabelece as competências da União, dos Estados e Municípios, definindo que cabe:

✂️ a) aos Municípios, estimular e apoiar financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços sociais.
✂️ b) à União, responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada a idosos e a portadores de deficiência.
✂️ c) aos Estados, prestar serviços assistenciais que visem à melhoria de vida da população e cujas ações sejam voltadas para as necessidades básicas.
✂️ d) à União, efetuar o pagamento de auxílionatalidade e funeral.
✂️ e) aos Municípios, planejar os programas e projetos nacionais de enfrentamento da pobreza, através de sua representação no Conselho Nacional de Assistência Social.