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De acordo com a Lei no 6.404/76, as debêntures, conforme dispuser ...

De acordo com a Lei no 6.404/76, as debêntures, conforme dispuser a escritura de emissão,

Q809302 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • FCC • TRF 2a • Analista Judiciário

De acordo com a Lei n^o6.404/76, as debêntures, conforme dispuser a escritura de emissão,

a) devem ser de fruição desde que possua garantia real ou preferência real e não seja subordinada a credores.
b) poderão ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia.
c) gozam de preferência na liquidação pelos acionistas preferenciais da companhia, desde que sejam de fruição.
d) poderão restringir a sua emissão, apenas por companhia integrante de grupo de sociedades, com exigência somente de garantia fixada pelo Banco Central.
e) devem ter sua emissão de competência privativa da Assembléia Geral, que deverá fixar os procedimentos, observado o que a respeito dispuser o estatuto.

Questões sobre Lei 6404 1976

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Q810153 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • CONSULPLAN • TSE • Analista Judiciário
A Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores (Lei das Sociedades por Ações) estabelece que as Demonstrações Contábeis devem ser complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. São informações exigidas por lei como notas explicativas, EXCETO:
- a) Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes.
- b) Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais.
- c) A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.
- d) O número, as espécies, as classes e o nome dos detentores das ações do capital social.
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Q817427 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • FCC • Banco do Brasil • Escriturário
São vários os cuidados estabelecidos para a preservação do bom funcionamento do mercado de capitais. No Brasil, uma das condições estabelecidas para os valores mobiliários é que
- a) sua emissão pública se dá exclusivamente por companhias fechadas.
- b) o Banco Central do Brasil determina a suspensão da emissão pública que esteja se processando em desacordo com a lei.
- c) nenhuma emissão pública ocorre sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.
- d) não podem ser negociados no mercado secundário.
- e) não abrangem as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários.
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Q809985 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • CESPE CEBRASPE • Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social • Analista de Tecnologia da Informação
De acordo com a Lei n.o 6.404/1976 e com as normas da Comissão de Valores Mobiliários no que diz respeito à contabilidade geral, julgue os itens seguintes. As reservas de lucros a realizar são constituídas com o objetivo de se distribuírem dividendos sobre parcela do lucro não realizado financeiramente, apesar de realizado economicamente pelo regime de competência de exercícios.
- a) Certo
- b) Errado
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Q820525 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • CESGRANRIO • EPE • Analista de Gestão Corporativa
A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dispõe sobre as sociedades por ações. No capítulo I, trata das características da companhia ou sociedade anônima, estabelecendo que o seu capital seja dividido em ações e que a companhia será aberta ou fechada, caso as ações sejam ou não negociadas no Mercado de Valores Mobiliários. A aludida Lei, devidamente atualizada até dezembro/ 2013, estabelece no Capítulo XV, Seção II, que ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras, com base na escrituração mercantil da companhia.

Nesse contexto, considerando-se única e exclusivamente as determinações da Lei nº 6.404/1976, e suas alterações posteriores, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é uma demonstração
- a) facultativa para todas as sociedades anônimas
- b) obrigatória para todas as sociedades anônimas
- c) condicional para todas as sociedades anônimas
- d) obrigatória para as sociedades de capital aberto e facultativa para as de capital fechado
- e) obrigatória para as sociedades de capital aberto e condicional para as de capital fechado
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Q820682 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • CESGRANRIO • EPE • Analista de Gestão Corporativa
A Lei Societária nº 6.404/1976 estabelece que, ao final de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio e as mutações ocorridas no exercício social.

Nesse contexto, estão obrigadas a elaborar todas as demonstrações contábeis determinadas na legislação societária, as Sociedades Anônimas de
- a) capital aberto
- b) capital fechado
- c) capital aberto e fechado
- d) grande porte econômico
- e) responsabilidade limitada
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Q808192 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • FAT • Companhia Docas de São Sebastião SP • Auditor
Para as empresas efetuarem periodicamente a analise sobre a recuperação dos valores registrados, e segundo estebelece o Artigo 183 da Lei 6.404/76, deve-se
- a) aplicar a amortização sobre os bens intangíveis, enquanto a depreciação será aplicada sobre os bens materiais.
- b) considerar o tempo de vida útil de um bem e a taxa fixada periodicamente pela Receita Federal.
- c) estar ciente que a exaustão aplica-se na exploração de recursos minerais inesgotáveis como a água mineral.
- d) aplicar a depreciação sobre os bens intangíveis e a amortização para as ferramentas.
- e) considerar a depreciação acelerada, quando um bem é utilizado em somente um turno.
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Q811293 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • CESGRANRIO • Petrobras • Advogador Júnior
Com relação às sociedades limitadas, analise as afirmações a seguir.

I – A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

II – A administração da sociedade limitada poderá ser feita por administrador não sócio, desde que haja permissão no contrato social da sociedade.

III – Os sócios, para a constituição da sociedade, devem contribuir para a formação do capital social com dinheiro ou qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária.

É correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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Q809225 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • CESGRANRIO • Petrobras • Contador
Nos termos da legislação societária vigente, estão obrigadas a elaborar e a divulgar demonstrações consolidadas as companhias abertas que tiverem investimentos, em controladas, em mais de 30% do
- a) capital das controladas.
- b) capital votante das controladas.
- c) capital votante da controladora.
- d) patrimônio líquido da controlada.
- e) patrimônio líquido da controladora.
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Q820992 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • VUNESP • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Procurador do Município
Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições de lei que regem as Sociedades Anônimas.
- a) O estatuto fixará o numero de ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão ou não valor patrimonial, sendo obrigatória a fixação do valor nominal.
- b) O estatuto pode assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.
- c) As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados 20% do preço de subscrição.
- d) A ação é divisível em relação à companhia e, quando pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos diretamente por qualquer de seus titulares.
- e) A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados “bônus de subscrição”.
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Q814745 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • MAKIYAMA • CPTM SP • Analista Econômico Financeiro Júnior
Segundo a Lei nº 6.404/76 as contas são classificadas do seguinte modo:

I. Ativo circulante;

II. Ativo realizável a longo prazo;

III. Investimentos;

IV. Ativo imobilizado;

V. Ativo diferido.

Relacione as classificações acima, com as definições abaixo:

(__) As disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social.

(__) Os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte.

(__) Aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais um exercício social.

(__) Os direitos que tenham por objetivo bens destinados à manutenção das atividades da companhia e da empresa.

(__) Participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante.

A ordem CORRETA, de cima para baixo, é:
- a) I, III, V, IV e II.
- b) II, V, IV, III e I.
- c) IV, V, III, I e II.
- d) III, II, I, IV e V.
- e) I, II, V, IV e III.

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