1Q809302 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCDe acordo com a Lei no 6.404/76, as debêntures, conforme dispuser a escritura de emissão, ✂️ a) devem ser de fruição desde que possua garantia real ou preferência real e não seja subordinada a credores. ✂️ b) poderão ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia. ✂️ c) gozam de preferência na liquidação pelos acionistas preferenciais da companhia, desde que sejam de fruição. ✂️ d) poderão restringir a sua emissão, apenas por companhia integrante de grupo de sociedades, com exigência somente de garantia fixada pelo Banco Central. ✂️ e) devem ter sua emissão de competência privativa da Assembléia Geral, que deverá fixar os procedimentos, observado o que a respeito dispuser o estatuto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro