Para efeito da Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação), Art. 4º, considera-se “...

Questão de Legislação Federal da banca CEPERJ aplicada no concurso UEZO RJ (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q809304•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
CEPERJ•
UEZO RJ•
Técnico de Contabilidade

Para efeito da Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação), Art. 4º, considera-se “primariedade” a qualidade da informação quando:

processada ou não para produção e transmissão de conhecimento em qualquer meio, suporte ou formato

conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados

produzida, expedida, recebida ou modifi cada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema

não modifi cada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino

coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Questões Relacionadas

Q813744•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação

Acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo, pautadas pela Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsecutivos. O acesso às informações contidas nos documentos de arquivo depende, fundamentalmente, das funções arquivísticas de criação e aquisição.

Certo

Errado

Q822029•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
CEPERJ•
UEZO RJ•
Contador

Para efeito da Lei nº 12.527/2011, Art. 4º “a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado seu teor em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado”, que possui o prazo máximo de 25 anos de restrição de acesso à informação é classifi cada como:

Q822034•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
CESPE CEBRASPE•
TELEBRAS•
Técnico em Gestão de Telecomunicações

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que tratam do acesso a informações, julgue os seguintes itens.

É dever dos órgãos e entidades, mediante requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. O pedido deve ser apresentado em formulário padrão, contendo, obrigatoriamente, nome do requerente, número de documento de identificação, especificação da informação requerida, motivo determinante da solicitação e endereço do requerente.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q809304•Legislação Federal•Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•CEPERJ•UEZO RJ•Técnico de Contabilidade

Q809304•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
CEPERJ•
UEZO RJ•
Técnico de Contabilidade