Questões Legislação Federal Lei 6938 1981

Julgue os itens subseqüentes. A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente institui, com...

Responda: Julgue os itens subseqüentes. A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente institui, como um dos seus instrumentos, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Legislação específica estabeleceu critério...


1Q809313 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes. A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente institui, como um dos seus instrumentos, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Legislação específica estabeleceu critérios para esse zoneamento, definindo-o como instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Vários estados elaboraram ou estão elaborando os zoneamentos. A elaboração do ZEE do DF está em curso e envolve 16 municípios localizados no entorno dessa unidade da Federação.
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