Julgue os itens subseqüentes. A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente institui, como um dos seus instrumentos, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Legislação específica estabeleceu critérios para esse zoneamento, definindo-o como instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Vários estados elaboraram ou estão elaborando os zoneamentos. A elaboração do ZEE do DF está em curso e envolve 16 municípios localizados no entorno dessa unidade da Federação.
Julgue os itens subseqüentes. A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente instit...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CLDF DF (2005). Confira a resolução completa abaixo: