1Q809319 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juíz Estadual, TJ AL, FCCSegundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO representa medida de prevenção especial: ✂️ a) classificação indicativa das atividades de diversão e dos espetáculos públicos. ✂️ b) proibição de veiculação de programas televisivos de conteúdo não educativo (educacional, artístico, cultural ou informativo) em horário recomendado para o público infanto-juvenil. ✂️ c) proibição de que crianças e adolescentes tenham acesso a fitas de vídeo e similares, por venda ou aluguel, se o seu conteúdo for impróprio. ✂️ d) proibição de que crianças e adolescentes matriculem- se em cursos de artes marciais, como judô e karatê. ✂️ e) imposição de que as revistas e demais publicações voltadas ao público infanto-juvenil sejam isentas de ilustrações, textos e anúncios que instiguem o consumo de álcool, tabaco, armas e munições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro