De acordo com a Lei nº 5.991, de 17/12/1973, no seu capítulo III ("Da Farmácia H...

Questão de Legislação Federal da banca UFPR aplicada no concurso Prefeitura de Curitiba PR (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q809328•
Legislação Federal•
Lei 5991 1973•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Farmácia

De acordo com a Lei nº 5.991, de 17/12/1973, no seu capítulo III ("Da Farmácia Homeopática"), assinale a alternativa correta.

A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas magistrais, obedecida a farmaco-técnica brasileira

É permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em suas embalagens originais

Será dispensada de receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, ou cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas

A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopéias ou dos formulários homeopáticos independe de aprovação do órgão sanitário federal

Nas localidades desprovidas de farmácia, poderá ser autorizado o funcionamento de posto de medicamentos homeopáticos ou a dispensação dos produtos em lojas de conveniências

Questões Relacionadas

Q822242•
Legislação Federal•
Lei 5991 1973•
FEPESE•
Prefeitura de Criciúma SC•
Farmacêutico

A Lei 5991/73 regulamenta o controle sanitário do produtos farmacêuticos no Brasil e ainda hoje é aplicada na fiscalização e atuação do setor.

A respeito do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é correto afirmar:

A dispensação de medicamentos é privativa de farmácia e drogaria regulamentada.

A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia

O funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável é permitido pelo prazo de até 15 dias.

Estabelecimentos destinados exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais para atendimento de pequenas unidades de saúde são denominados postos de medicamentos e unidades volantes.

A presença do farmacêutico é obrigatória durante todo o horário de contratação do mesmo, independentemente do horário de funcionamento do estabelecimento.

Q810254•
Legislação Federal•
Lei 5991 1973

A Lei Federal que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, é:

Lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.

Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.

Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.

Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Q813586•
Legislação Federal•
Lei 5991 1973•
CESPE CEBRASPE•
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia•
Analista de Gestão Corporativa

A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei, julgue os itens seguintes.

A solicitação da licença para funcionamento necessita, entre outros, da prova de constituição da empresa e da prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, quando for o caso.

Certo

Errado

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