Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

De acordo com o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, julgue os it...

Responda: De acordo com o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, julgue os itens subsequentes. Quando for verificada omissão dos pais no ingresso de crianças no ensino fundamental,...


1Q809351 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, SEDUC AM, CESPE CEBRASPE

De acordo com o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, julgue os itens subsequentes.

Quando for verificada omissão dos pais no ingresso de crianças no ensino fundamental, a autoridade competente deverá determinar que a matrícula seja obrigatoriamente efetuada.

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