Questões Legislação Federal Lei 8213 1991

Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Responda: Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem. A jurisprudência consolidou o entendimento de que a concessão da pensão por morte é regida pela norma v...


1Q809363 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A jurisprudência consolidou o entendimento de que a concessão da pensão por morte é regida pela norma vigente ao tempo da implementação da condição fática necessária à concessão do benefício, qual seja, a data do óbito do segurado.

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