O Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, instituído pela Lei nº 8.742/93, e regulamentado pelo Decreto nº 1605, de agosto de 1995, tem por objetivo A) arrecadar doações e contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, promovendo, inclusive, eventos para esse fim. B) transferir recursos para os demais órgãos federais, estaduais e municipais, processando-os mediante convênios, independentemente de aprovação do Conselho Nacional de Assistência Social. C) acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos pro gramas e projetos aprovados. D) proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social. E) fiscalizar as entidades e organizações de assistência social que incorrem em irregularidades na aplicação de recursos, podendo inclusive cancelar o seu registro no Conselho Nacional de Assistência Social.

D) proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.

Questões Legislação Federal Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS

O Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, instituído pela Lei nº 8.742/93, e re...

Responda: O Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, instituído pela Lei nº 8.742/93, e regulamentado pelo Decreto nº 1605, de agosto de 1995, tem por objetivo

1Q809379 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

O Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, instituído pela Lei nº 8.742/93, e regulamentado pelo Decreto nº 1605, de agosto de 1995, tem por objetivo

✂️ a) arrecadar doações e contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, promovendo, inclusive, eventos para esse fim.
✂️ b) transferir recursos para os demais órgãos federais, estaduais e municipais, processando-os mediante convênios, independentemente de aprovação do Conselho Nacional de Assistência Social.
✂️ c) acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos pro gramas e projetos aprovados.
✂️ d) proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.
✂️ e) fiscalizar as entidades e organizações de assistência social que incorrem em irregularidades na aplicação de recursos, podendo inclusive cancelar o seu registro no Conselho Nacional de Assistência Social.