1Q809398 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Professor, Prefeitura de Varginha MG, Reis amp Reis Auditores AssociadosEfetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental é dever: ✂️ a) Do Município; ✂️ b) Do Prefeito Municipal; ✂️ c) Dos Pais e Responsáveis; ✂️ d) Da Secretaria de Educação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro