Relativamente à publicidade enganosa ou abusiva prevista no Código de Defesa do ...

Questão de Legislação Federal da banca UNEMAT aplicada no concurso MPE MT (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Relativamente à publicidade enganosa ou abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor [Lei n. º 8.078/90], assinale a alternativa correta.